Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Aceitação dos termos

Ao se cadastrar, acessar o painel web ou trocar mensagens com o PIÁ pelo WhatsApp, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade descrita abaixo. Se você não concordar com alguma condição aqui prevista, pedimos que não utilize o serviço.

2. O que é o PIÁ

O PIÁ é um assistente financeiro pessoal que funciona por mensagens de WhatsApp e por um painel web complementar. Você registra receitas e despesas por texto, áudio, foto ou documento, e o PIÁ organiza essas informações, gera relatórios, controla metas, aplica limites de gastos e envia lembretes de contas a pagar e a receber.

O PIÁ é uma ferramenta de apoio à organização financeira. Ele não substitui aconselhamento financeiro, contábil, tributário ou de investimentos prestado por profissional habilitado.

3. Cadastro e conta

Para usar o PIÁ você precisa fornecer informações verdadeiras, atuais e completas no cadastro (como nome, e-mail e número de WhatsApp). Você é responsável por manter a confidencialidade do acesso à sua conta e por tudo o que acontecer usando suas credenciais. Avise a gente imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.

4. Planos, cobrança e trial

O PIÁ é oferecido nos planos Premium e Family, cobrados de forma recorrente (mensal ou anual, conforme a opção escolhida no cadastro), com um período de teste gratuito de 3 dias. Se você não cancelar antes do fim do período de teste, a cobrança será iniciada automaticamente no cartão informado.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel, em Configurações → Planos. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não gera reembolso automático de valores já pagos, exceto nas hipóteses previstas na seção 6 (Arrependimento e reembolso).

5. Inadimplência e cobrança

Ao contratar o PIÁ, você reconhece e concorda que:

• a assinatura permanece ativa e sujeita à cobrança até que você solicite o cancelamento formal pelo painel;
• cancelar ou bloquear o cartão de crédito cadastrado, isoladamente, não equivale a cancelar a assinatura;
• se uma cobrança não puder ser processada por falha, cancelamento ou bloqueio do cartão, você será considerado inadimplente até a regularização;
• em caso de inadimplência, a cobrança pode ser realizada por empresa parceira especializada, podendo haver a suspensão do acesso ao serviço e, conforme a legislação aplicável, inclusão do nome em cadastros de proteção ao crédito;
• o simples não uso do PIÁ, sem o cancelamento formal da assinatura, não isenta o pagamento enquanto o contrato estiver ativo.

6. Arrependimento e reembolso

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem o direito de desistir da contratação, com reembolso integral dos valores pagos, desde que a solicitação seja feita em até 7 (sete) dias corridos contados do dia seguinte à contratação, por meio dos nossos canais de suporte.

Após esse prazo, eventual pedido de cancelamento é tratado como uma manifestação unilateral de encerramento do contrato, sem direito a reembolso dos valores já pagos.

7. Responsabilidades do usuário

O PIÁ fornece ferramentas para organizar informações financeiras, mas a interpretação desses dados e as decisões financeiras tomadas a partir deles são de responsabilidade exclusiva de quem usa o serviço. Não nos responsabilizamos por prejuízos financeiros decorrentes do uso, mau uso ou da interpretação das informações apresentadas pelo PIÁ.

Os lembretes de contas a pagar e a receber são um recurso de apoio, sujeito a falhas técnicas, de conexão ou de terceiros (como o próprio WhatsApp). Caso um lembrete não seja entregue ou apresente atraso, isso não isenta o usuário da responsabilidade por controlar e honrar seus próprios compromissos financeiros nas datas corretas.

8. Tratamento de dados pessoais (LGPD)

Tratamos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

Após o cancelamento da sua assinatura, mantemos seus dados por um período de até 90 (noventa) dias, prazo após o qual poderão ser excluídos definitivamente das nossas bases, ressalvadas informações que devamos manter por obrigação legal, regulatória ou para exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos. Dados excluídos definitivamente não podem ser recuperados.

Você pode solicitar, a qualquer momento e pelos nossos canais de suporte, a confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou eliminação dos seus dados pessoais, nos termos da LGPD.

9. Cookies e ferramentas de análise

Usamos cookies e ferramentas de análise (como Google Analytics e Microsoft Clarity) para entender, de forma agregada, como as pessoas navegam pelo nosso site e para melhorar continuamente a experiência de uso. Essas ferramentas podem registrar páginas visitadas, tempo de navegação, cliques e movimentos do mouse, sempre com o objetivo de aprimorar o produto — nunca para identificar sua situação financeira individual.

Esse tratamento se baseia no legítimo interesse do controlador, previsto no artigo 7º, inciso IX, e no artigo 10 da LGPD, que dispensa consentimento expresso quando o tratamento é necessário para finalidades legítimas e não afeta desproporcionalmente os direitos do titular. Você pode bloquear cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador; alguns recursos do site podem funcionar de forma limitada caso os cookies sejam bloqueados.

10. Publicidade e comunicação

Podemos usar dados cadastrais e de uso da plataforma para aprimorar nossas campanhas de marketing e medir seu desempenho, inclusive em parceria com plataformas de anúncios. Esses dados podem ser compartilhados com parceiros de tecnologia e mídia estritamente para medição de resultados e personalização de campanhas — nunca vendemos seus dados pessoais a terceiros.

Também podemos entrar em contato por WhatsApp ou e-mail para avisar sobre novidades, atualizações e assuntos relacionados ao PIÁ. Você pode se opor ao uso dos seus dados para fins publicitários ou solicitar a interrupção dessas comunicações a qualquer momento, pelos nossos canais de suporte.

11. Integrações financeiras

O PIÁ poderá, no futuro, disponibilizar integrações com instituições financeiras, contas, cartões ou investimentos por meio de Open Finance, APIs financeiras ou tecnologias equivalentes, diretamente ou por meio de parceiros especializados. Caso essa funcionalidade seja disponibilizada, a conexão só ocorrerá mediante autorização expressa do usuário, que poderá revogá-la a qualquer momento pelos canais disponibilizados pelo PIÁ ou pela própria instituição financeira envolvida.

Dados obtidos por meio dessas eventuais integrações seriam usados exclusivamente para organizar informações financeiras do próprio usuário, automatizar lançamentos e gerar relatórios e alertas — nunca para venda de dados financeiros individuais a terceiros.

12. Propriedade intelectual

A marca PIÁ, seu logotipo, layout, textos, funcionalidades e demais elementos do serviço são de propriedade do PIÁ ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É vedada a reprodução, cópia ou uso não autorizado desses elementos sem permissão prévia.

13. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso e Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas melhores práticas de mercado. Quando isso acontecer, atualizaremos a data no topo desta página. O uso continuado do PIÁ após uma atualização representa sua concordância com os novos termos.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos, sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou pedidos de cancelamento, reembolso ou exclusão de dados podem ser enviados pelos nossos canais oficiais de suporte, direto pelo WhatsApp do PIÁ ou pelo e-mail de contato disponível no painel.